Angola cria fundo com garantia soberana para construção de habitação
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O Governo angolano criou um fundo público para garantir a execução do programa nacional de construção de habitações, que terá ainda a responsabilidade de reunir o financiamento bancário necessário.
A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, de 25 de agosto, justificando a criação do Fundo de Ativos para o Desenvolvimento Habitacional (FADEH) para "impulsionar o setor" e "criar um modelo de gestão mais eficiente e sustentável" para o Estado, em termos económicos e financeiros.
Este fundo, define-se no decreto, ao qual a Lusa teve hoje acesso, vai assumir os ativos imobiliários, de natureza pública, como habitação, espaços comerciais e lotes para construção, sob a superintendência do Ministério das Finanças.
"O FADEH deve mobilizar o financiamento bancário para a obtenção dos recursos financeiros necessários para o financiamento dos projetos habitacionais com garantia soberana [garantia do Estado nos empréstimos a obter]", lê-se no documento.
Além deste fundo agora criado - o montante necessário à sua execução não é revelado -, o Estado angolano avançou no final de 2014 com a entrega da gestão da construção e das vendas destas habitações, no âmbito de uma política social para o setor, à empresa Imogestin, que se mantém nesta operação.
Neste âmbito, o Presidente angolano anunciou em 2014 o lançamento da segunda fase da construção da centralidade urbana do Kilamba, uma cidade construída de raiz 30 quilómetros a sul de Luanda e que prevê 90 mil fogos.
Considerado um dos maiores do projeto do género em África, a cidade de Kilamba, inaugurada em julho de 2011, já conta com 20 mil apartamentos construídos, estando por isso concluída a primeira de três fases do projeto.
Em concreto, o Plano Diretor da Cidade do Kilamba, cuja construção está a cargo de empresas chinesas, abrange uma área de 54 quilómetros quadrados e prevê a construção de 710 edifícios, 24 creches, nove escolas primárias, oito escolas secundárias e 50 quilómetros de vias.
Estas novas centralidades, construídas de raiz em vários pontos do país, integram-se no Plano Nacional de Habitação e a sua aquisição, sobretudo por funcionários públicos, é anunciada pelo executivo como possível com preços controlados e mais acessíveis.
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